No compromisso de simplificar e desburocratizar o registro empresarial no Acre, o governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), realizou mais uma reunião ordinária do subcomitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Na sala de Situação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), 20 instituições se uniram para a primeira reunião de 2024. Foto: Marcos Vicentti/Secom

No Acre, o subcomitê gestor da Redesim é constituído por um decreto governamental desde 2015, presidido pela Junta Comercial (Juceac) e secretariado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que se unem com as demais instituições para debater assuntos relacionados à simplificação e a desburocratização do registro empresarial no estado.

A Juceac atua como um órgão integrador estadual, interligando todas as instituições parceiras, e a sua presidente, Nayara Honorato, iniciou o encontro destacando: “É na Junta Comercial onde as empresas nascem. E sabendo disso, procuramos proporcionar um ambiente de facilidades, buscando cada vez mais estimular a formalização dos negócios”.

A presidente valoriza o empenho das demais instituições que fazem parte do ecossistema de constituições do registro mercantil como um todo. Foto: Marcos Vicentti/Secom

E na luta pela desburocratização de muitos serviços empresariais, o site da Junta Comercial atua como uma ferramenta essencial, com um ambiente virtual que conta com um portal de serviços, onde o empresário pode desenvolver o seu trabalho de maneira facilitada, digital e de qualquer lugar. Acesse: https://juceac.ac.gov.br/

A presidente aponta que tal aspecto é valorizado pelo governador Gladson Cameli: “Temos um chefe de Estado que compreende a importância de um trabalho integrado entre instituições em prol da população e ele sempre apoiou o processo de facilitação. Em seu primeiro ano de governo passamos a ofertar tais serviços de maneira digital”.

O titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Ricardo Brandão, corrobora o compromisso governamental: “Um dos pilares do desenvolvimento de um estado é a melhoria de um ambiente fértil para os negócios e, sabendo disso, queremos estimular para que mais pessoas se sintam confortáveis para empreender. Vislumbramos um desenvolvimento a longo prazo com uma maior geração e oferta de emprego para a sociedade”.

Na ocasião, Brandão parabenizou os membros do subcomitê que se dedicam para o fortalecimento do Redesim. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Representando o Sebrae, o gerente da Unidade de Desenvolvimento do Ambiente de Negócios, Marcelo Macedo, aponta: “Temos um grande volume de empreendedores que atuam de maneira irregular e vislumbramos a construção de políticas públicas que acessem essa parcela, os estimulando a trabalharem na regularidade. Nesse compromisso, buscamos melhorar não apenas as microempresas, mas todos aqueles que se desafiam a empreender”.

A Redesim

A Redesim é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios, com o objetivo de permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Redesim é constituído por um decreto governamental desde 2015, presidido pela Junta Comercial (Juceac) e secretariado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Foto: Marcos Vicentti/Secom

Todo esse processo informatizado, linear e único é composto pelos sistemas das instituições que dele participam com comunicação automática. Entre os parceiros, encontram-se os órgãos de registro (juntas comerciais, cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e a OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e os ligados ao meio ambiente.

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